Deputado condenado
Deputado bolsonarista é condenado por agredir ex-colega vereadora em plenário…
Deputado condenado por agredir ex-colega vereadora
Com Ascom/MPES
Fotos reprodução internet
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Vitória, obteve decisão importante no combate à violência política de gênero. A Justiça Eleitoral condenou o ex-vereador de Vitória Gilvan Aguiar Costa, que atualmente é deputado federal, pelo crime de violência política contra a então vereadora Camila Valadão, tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral. A condenação se deu em razão de episódios ocorridos durante sessões da Câmara Municipal, em que o réu constrangeu e ofendeu a parlamentar com o claro objetivo de dificultar o exercício de seu mandato.
A denúncia foi apresentada pelo MPE-ES após análise de vídeos e depoimentos que comprovaram que, em sessão realizada no dia 1º de dezembro de 2021, o réu mandou a vereadora “calar a boca”, além de ofendê-la reiteradamente com expressões pejorativas e agressivas.
Ficou demonstrado que as atitudes do então vereador tinham a finalidade de intimidar e cercear a participação da vítima nos trabalhos legislativos, configurando constrangimento baseado na condição de mulher da parlamentar.
A atuação firme da Promotoria Eleitoral foi decisiva para a responsabilização do réu, destacando a importância da aplicação da Lei nº 14.192/2021, que visa combater práticas discriminatórias e assegurar às mulheres um ambiente político livre de violência e intimidação.
Durante o processo, o Ministério Público reforçou que liberdade de expressão e imunidade parlamentar não podem ser utilizadas para justificar ataques pessoais que comprometam a integridade e o pleno exercício do mandato de mulheres eleitas.
Com essa decisão, o Ministério Público Eleitoral reafirma o compromisso com a proteção dos direitos políticos das mulheres e com o enfrentamento da violência de gênero no espaço público e institucional.
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