OAB-ES derruba cobrança de taxa extra

OAB-ES derruba cobrança de taxa extra

A Corregedoria Geral da Justiça do ES determinou a suspensão da taxa extra de 50% cobrada por cartórios em atos de “evidente complexidade”. A decisão atendeu a um requerimento da 19ª Subseção da OAB-ES, que questionou a legalidade da cobrança.

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