Secretarias terão que comprovar viabilidade de projetos
Recentemente publicado, o Decreto n° 30.392/2025 estabelece a criação da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira (CAOFI). O órgão será responsável pela análise prévia, apreciação, discussão e deliberação sobre os processos de despesas do município. Portanto, a CAOFI “atuará de forma rigorosa na avaliação de cada processo”.
Projetos das secretarias municipais de Colatina só serão aprovados se comprovada sua viabilidade
Com Secom Colatina
O objetivo é garantir mais controle e transparência na gestão de recursos públicos, assegurando que as despesas sejam compatíveis com a situação econômica de Colatina e com as metas e diretrizes das políticas públicas estabelecidas no Plano de Governo.
A CAOFI atuará de forma rigorosa na avaliação de cada processo, considerando a disponibilidade orçamentária. Além disso, haverá a adequação rigorosa das despesas aos objetivos estratégicos do governo. Entre os aspectos que serão analisados estão o saldo disponível na ficha orçamentária para o empenho da despesa e a conformidade com as metas previstas no planejamento governamental.
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O decreto também apresenta um checklist detalhado com as informações essenciais que devem ser fornecidas para a análise de cada processo. Processos que não atenderem às exigências mínimas de instrução serão devolvidos pela comissão, o que poderá atrasar a tramitação.
“Com a criação da CAOFI, damos um passo importante em direção a uma gestão pública ainda mais eficiente e transparente em Colatina. Ao analisar detalhadamente cada processo, a CAOFI vai nos ajudar a otimizar os recursos, evitando desperdícios e garantindo que as nossas ações estejam sempre alinhadas com as prioridades definidas no Plano de Governo”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Márcio Guedes.
