Dia Mundial da Conscientização do Autismo: Conscientização, Desafios, Direitos e Inclusão Social
Especialistas chamam atenção para importância da data e da Inclusão
A Importância da Data e da Inclusão
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destacar a necessidade de inclusão e suporte adequado para as pessoas autistas e suas famílias. De acordo com um estudo da Universidade de Passo Fundo (UPF), aproximadamente 1 em cada 30 crianças no Brasil está dentro do espectro, evidenciando a importância de políticas públicas e direitos que garantam uma vida digna para essas crianças e seus cuidadores.
Quem São os Pais e Mães Atípicos?
Pais e mães atípicos são aqueles que têm filhos sob sua guarda e proteção com alguma condição que demande cuidados especiais permanentes, como deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Esses cuidadores enfrentam desafios diários que exigem suporte social, legal e institucional para garantir qualidade de vida e acesso aos direitos básicos de suas crianças.
Direitos Garantidos por Lei
A legislação brasileira reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo uma série de direitos fundamentais. Confira os principais direitos assegurados:
Diagnóstico Precoce: Acesso a informação adequada e direito a exames e diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo.
Inclusão Escolar: Matrícula obrigatória em escolas regulares com direito a acompanhante especializado, quando necessário.
Atendimento em Saúde: Acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhamento multiprofissional, medicamentos e terapias específicas.
Proteção contra Discriminação: Nenhuma pessoa autista pode ser submetida a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal.
Adaptação no Trabalho dos Pais: Servidores públicos podem solicitar redução de jornada sem prejuízo salarial. Trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer à Justiça.
Isenção de Tributos: Pais e responsáveis têm direito à isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos adaptados.
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA): Documento que garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.
Desafios e Caminhos para a Inclusão
Apesar dos avanços legais, muitos desafios ainda são enfrentados por famílias atípicas, principalmente no setor privado. A advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, destaca que “a luta por respeito, acessibilidade e justiça social deve continuar para que todas as crianças autistas tenham seus direitos assegurados e que suas famílias recebam o suporte necessário”.
Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindjus), enfatiza a necessidade de suporte institucional: “A inclusão deve ser uma prioridade em todos os aspectos da sociedade, garantindo que os pais possam equilibrar vida profissional e os cuidados com seus filhos”.
Como Identificar Sinais de Autismo?
O psiquiatra Alisson Marques explica que os primeiros sinais do autismo costumam surgir no segundo ano de vida, mas alguns indícios podem ser notados já no primeiro ano. Entre os sinais mais comuns estão:
Comportamentos restritos e repetitivos;
Movimentos estereotipados;
Dificuldade na interação social, como iniciar e manter uma conversa;
Dificuldade em interpretar expressões faciais, gestos e contato visual;
Atraso na linguagem.
A identificação precoce e o suporte adequado fazem toda a diferença no desenvolvimento das crianças autistas, garantindo um futuro mais inclusivo e acolhedor.
Secretário-geral da ONU destaca desafios e avanços na inclusão de pessoas com autismo
Em sua mensagem oficial para a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, reconheceu os avanços conquistados pelas pessoas com autismo ao redor do mundo, mas alertou sobre as barreiras ainda enfrentadas. “Indivíduos no espectro autista continuam a lidar com isolamento, estigma e desigualdade. Muitas vezes, são privados de direitos essenciais, como acesso à saúde e educação, especialmente em tempos de crise, além de terem sua capacidade legal desconsiderada”, afirmou. Ele destacou que essa realidade contraria a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Os governos devem implementar leis e políticas que assegurem igualdade e promovam a inclusão plena das pessoas autistas na sociedade”, reforçou.
Desde sua oficialização em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo tem expandido seu propósito. Se antes a ênfase era apenas na conscientização, hoje os debates englobam também a aceitação, a valorização da neurodiversidade e o protagonismo das pessoas autistas. A resolução A/RES/62/139, que instituiu a data, impulsionou um movimento global que continua a crescer. No Brasil, a campanha de 2025 traz como lema “Informação gera empatia, empatia gera respeito”, acompanhada da hashtag #respectro, reforçando a importância da inclusão e do respeito às diferenças.
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