R$ 617 milhões – Assembleia Legislativa reconheceu a importância da missão da Serd na aprovação de verba milionária para a Secretaria
Verba será destinada à Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e reforça o compromisso com ações de reparação e desenvolvimento sustentável no Espírito Santo
Fotos reprodução internet e divulgação Secom/ES
Com o objetivo de acelerar a reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) demonstrou compromisso com as comunidades e o meio ambiente ao aprovar, em sessão extraordinária na segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 194/2025. A iniciativa do Governo Estadual autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 617 milhões para a recém-criada Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd).
A relevância desta aprovação reside na urgência em impulsionar as ações de recuperação integral da bacia do Rio Doce e das áreas impactadas no Espírito Santo. Os parlamentares reconheceram a centralidade da Serd como órgão responsável por coordenar e fiscalizar os complexos projetos de reparação, restauração e compensação socioambiental e socioeconômica decorrentes da tragédia de 2015. A destinação dessa robusta verba demonstra o entendimento da Assembleia sobre a necessidade de dotar a Secretaria dos recursos financeiros adequados para o cumprimento de seu papel crucial.
Os recursos aprovados serão incorporados ao orçamento vigente do estado, com o objetivo de apoiar e executar projetos e ações alinhados ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. Além disso, a verba contemplará a capacitação e o treinamento de recursos humanos da Serd e as despesas administrativas da pasta, garantindo sua estrutura e operacionalidade.
Celeridade
Segundo o secretário de Estado, Guerino Balestrassi, a Serd tem como missão primordial assegurar o cumprimento das obrigações do Espírito Santo no âmbito do acordo judicial. Ele ressaltou o trabalho conjunto com outras secretarias para o desenvolvimento de projetos nas áreas ambiental e de saneamento, entre outras iniciativas que visam promover o desenvolvimento sustentável nas cidades capixabas afetadas pelo desastre.
Quanto ao processo de repasse da verba à Serd, espera-se que, com a aprovação do crédito especial pela Ales e a sanção da lei pelo Governo do Estado, os trâmites administrativos para a liberação dos recursos sejam iniciados em breve. A expectativa é que a Serd possa acessar esses fundos de forma célere para dar andamento aos projetos e ações planejados, intensificando os esforços de recuperação e trazendo benefícios tangíveis para as comunidades impactadas. O acompanhamento da efetivação desse repasse e da aplicação dos recursos será fundamental para garantir a transparência e a eficácia das ações da Secretaria.
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