Tribunal britânico diz que BHP é responsável por rompimento da barragem de Fundão em 2015
Mineradora é considerada responsável pelo maior crime socioambiental do Brasil; indenizações bilionárias em jogo
Com Reuters
A BHP pode ser responsabilizada pelo rompimento de uma barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015, decidiu o Tribunal Superior de Londres nesta sexta-feira.
Centenas de milhares de pessoas, dezenas de municípios e cerca de 2.000 empresas processaram a BHP pelo colapso da barragem de Fundão em Mariana, que era de propriedade e operada pela joint venture Samarco, formada pela BHP e pela Vale.
O pior crime ambiental do Brasil desencadeou uma onda de lama tóxica que matou 19 pessoas, deixou milhares de desabrigados, inundou florestas e poluiu toda a extensão do rio Doce.
A juíza Finola O’Farrell disse em um resumo de sua decisão que a BHP não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem antes de seu colapso, o que foi “uma causa direta e imediata do colapso da barragem, dando origem à responsabilidade baseada em culpa por parte da BHP”.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior de Londres na sexta-feira (14), uma decisão histórica ao considerar a mineradora anglo-australiana BHP – uma das acionistas da Samarco – legalmente responsável pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o maior crime socioambiental já registrado no Brasil, ocorrido em 2015.
A sentença encerra a primeira fase do megaprocesso movido no Reino Unido, que busca indenizações que podem chegar a R$ 230 bilhões para as vítimas. O montante final a ser pago pela empresa, no entanto, ainda não foi determinado e será definido em etapas futuras do julgamento. A BHP já anunciou que pretende recorrer da decisão.
A decisão e as provas
O julgamento sobre a responsabilidade da BHP teve início em outubro de 2024 e foi concluído em março deste ano. A defesa dos atingidos, representada pelo escritório Pogust Goodhead, apresentou evidências de que a mineradora tinha conhecimento dos riscos e teria recebido “sinais de alerta” sobre a fragilidade da estrutura da barragem pelo menos seis anos antes da catástrofe.
Os advogados destacaram, inclusive, a detecção de uma rachadura em agosto de 2014, classificando-a como “evidência de falha iminente”. Embora a BHP negue ter negligenciado os riscos, o Tribunal britânico acatou a argumentação das vítim
O vasto alcance da ação coletiva
A ação, ajuizada no Reino Unido em 2018, é uma das maiores do tipo e conta hoje com cerca de 620 mil autores. Entre eles, pessoas físicas, comunidades inteiras, municípios afetados (como os 31 que participam diretamente), igrejas e empresas que buscam reparação pelos danos causados pelo mar de rejeitos.
Segundo os termos do processo, a sócia brasileira da Samarco, a Vale, deverá arcar com metade do valor das indenizações que forem fixadas.
Próximos passos e recurso
A condenação da BHP abre caminho para a segunda fase do processo, prevista para outubro de 2026. Será nesta etapa que a Justiça inglesa analisará individualmente como cada vítima foi afetada e calculará o montante exato das compensações.
Em nota, a BHP confirmou a decisão, mas reiterou que considera o processo no Reino Unido “duplicativo”, argumentando que mecanismos de reparação já estão previstos no acordo firmado no Brasil. A mineradora também mencionou que a definição sobre os valores de indenização deve ocorrer apenas em novas fases do processo, programadas para “2028 ou 2029”.
O escritório Pogust Goodhead, por sua vez, celebrou a sentença como um “marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva”. A decisão também confirmou que municípios brasileiros podem processar a empresa na Inglaterra e que as vítimas têm prazo até, pelo menos, setembro de 2029 para entrar com ações.
Relembre o crime
O rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, resultou no derramamento de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu comunidades, matou 19 pessoas, e contaminou o rio Doce e afluentes, chegando ao Oceano Atlântico no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, ao longo de dez anos de tragédia.
Encontrou alguma informação incorreta em Casa Texto Comunicação? Ajude-nos a corrigir rapidamente! Clique no botão ao lado e nos envie uma mensagem.
Nos envie uma sugestão, comentário ou crítica.
