‘Caos’ no sistema de indenização da Samarco prejudica vítimas de Mariana
Advogados denunciam a falta de justificativa em rejeições, a inconsistência nas decisões e a ineficácia dos canais de contestação…
Lucas Ragazzi/O Fator
Foto reprodução internet
Advogados de vítimas da barragem de Mariana denunciam um “caos institucional” após o novo acordo de reparação. Alegam que o fim das ações judiciais e a centralização das indenizações no Programa de Indenização Definitiva (PID) entregaram à Samarco o poder de decidir quem será reparado, sem mecanismos claros de recurso.
Relatam rejeições de pedidos sem justificativa, decisões inconsistentes e falta de canais eficazes para contestações. O PID prevê R$ 35 mil por atingido, com prazo até 26 de maio e pagamentos a partir de 2025, para quem não foi indenizado e se cadastrou até 2021 ou acionou a Justiça até outubro de 2021.
Advogados listam problemas como cancelamentos sem motivo, descumprimento de decisões, dificuldades de comunicação e encerramento sumário de processos. Apontam falta de padronização nas análises da Samarco e Fundação Renova, agravada pela homologação do acordo pelo STF sem instâncias claras para impugnações.
Mais Erros
Entidades e advogados criticam a fragilização da defesa, com relatos de processos encerrados sem aviso, exigências retroativas e recusas subjetivas. A reparação é vista como um sistema que beneficia as empresas, mantendo o controle do processo, enquanto as vítimas esperam e os advogados são impedidos de atuar.
O Portal do Advogado tem respostas lentas ou inexistentes, causando perdas de direitos. A análise do PID concentra todas as funções na Samarco e Renova, desde a análise de documentos até a decisão final. Divergências e aleatoriedade nas decisões de documentos são comuns.
Casos individuais ilustram as falhas, como um pedido paralisado por um vínculo inexistente com a agropecuária, sem direito a recurso. Indenizações são negadas por falta de documentos não exigidos originalmente. Até documentos com firma reconhecida são rejeitados.
A FredaRio aponta problemas nas plataformas NOVEL e PID, como impossibilidade de novos pedidos para casos finalizados, erros de cadastro e falta de uniformização de critérios. Há relatos de “bugs” e bloqueio indevido de CPFs. Prazos curtos, falta de transparência e restrição a mudanças de advogados também são obstáculos.
Advogados cobram atuação das instituições de justiça que homologaram o acordo para garantir a legalidade e os direitos dos atingidos. Alertam para o risco de injustiça e revitimização.
A Samarco afirma que realiza reuniões para esclarecer dúvidas e que cumpre rigorosamente o acordo, com fluxos de comunicação para os advogados. Informações estão disponíveis no site da empresa.
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